Comissões da Câmara de Timóteo aprovam implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Na tarde desta sexta-feira (11/07), as comissões aprovaram o Projeto de Lei 4.678, que estabelece
a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional em Timóteo, de autoria do Executivo Municipal. A proposta prevê
ações estruturantes de combate à insegurança alimentar, a partir do fortalecimento da Rede
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; da articulação com a agricultura familiar e com o
comércio local de alimentos; e da promoção da educação alimentar e nutricional junto à população.
Ainda conforme a matéria, “a entrega de benefícios eventuais, como as cestas básicas e os cartões
de auxílio alimentação, passará a ser realizada dentro de um plano de ação municipal articulado, que
buscará alcançar não apenas a mitigação imedia

ta da fome, mas a superação gradual das
vulnerabilidades que a causam”.
De acordo com o Executivo, dados oficiais do Sistema do Cadastro Único demonstram que no ano
passado, foram identificadas 344 famílias em situação de insegurança alimentar em Timóteo, que
demandaram a distribuição de 385 cestas básicas e a concessão de 1.056 cartões de auxílio
alimentação. Já de janeiro a abril deste ano, 209 famílias foram reconhecidas nessa mesma
situação, sendo entregues 417 cartões de auxílio.

Comemoração

As comissões aprovaram ainda o PL 4.680, que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia
dos Pais, no âmbito das unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede
municipal de ensino de Timóteo, assinado pela vereadora Pastora Sônia Andrade.
Também foram aprovados nas comissões o PL 4.679, que autoriza o remanejamento de recurso
orçamentário no valor de R$554 mil para repasse ao Poder Legislação, referente à diferença da
previsão contida na Lei Orçamentária Anual de 2025 em relação à arrecadação efetivada em 2024; e
o Projeto de Resolução 555, que altera o anexo IV da Resolução 366, que dispõe sobre o quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Timóteo.

Bíblia

O PL 4.660, que trata sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e
particulares em Timóteo, de autoria dos vereadores Marcus Fernandes e Pastora Sônia Andrade,
que teve pedido de vistas na última reunião da comissão de Educação, voltou a ser debatido. O
vereador Professor Diogo, apresentou seu relatório de vista, contrário ao projeto original e favorável
à apresentação de um projeto Substitutivo, com algumas alterações. O relatório foi reprovado. Desta
forma, foi designado novo relator e a matéria foi novamente submetida à votação. O projeto passou
nas comissões de Administração Pública e Educação.
Vista
Durante sua apreciação na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 4.672 teve pedido de
vista do vereador Brinnel Tozatti. A matéria determina sobre a prestação de auxílio às pessoas com
deficiência e/ou mobilidade reduzida em supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos
congêneres que possuam mais de 30 funcionários. Já o PL 4.674 que prevê a realização de coleta
de amostras de águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde de Timóteo para
análise, foi retirado da pauta.

Bullying

O PL 4.675, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying nas escolas
da rede municipal de ensino de Timóteo, de autoria dos vereadores Marcus Fernandes e Thiago
Torres passou na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi retirado de pauta na comissão
de Educação. Portanto, a matéria voltará à pauta para apreciação. O PL prevê a realização de ações
educativas na semana do dia 07 de abril de cada ano letivo, que visam conscientizar crianças e
adolescentes sobre a importância do respeito, da convivência harmoniosa e da prevenção de
práticas de bullying, promovendo um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e inclusivo.