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Números são positivos, município investe mais de 24% do orçamento em
saúde e mantém controle com gastos de pessoal
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo, por
meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza na tarde desta terça-
feira ( 30/09), audiência pública, com o objetivo de demonstrar e avaliar o
cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestrede2025. O
evento foi realizado no plenário da Camara Municipal, com apresentação
promovida pela secretária municipal de Fazenda, Sidney Alves de Assis.
Durante a explanação, a secretária destacou que “a transparência pública
é o princípio que obriga o governo e instituições a divulgarem de forma
clara e acessível todas as informações sobre a gestão dos recursos
públicos, fortalecendo a democracia, a confiança e a prestação de contas”.
Sidney Alves ressaltou que o governo do Capitão Vítor prioriza a
transparência com as contas públicas e o compromisso com a
responsabilidade fiscal.
A secretária de Fazenda apresentou os números da arrecadação e das
despesas dos meses de janeiro a agosto deste ano. De acordo com o
balanço orçamentário, o município arrecadou em torno de R$ 337, 5
milhões do total previsto para este ano (518,8 milhões). Em relação às
despesas, foram realizados (pagos) R$ 278,3 milhões. Neste período, a
despesa empenhada gira em torno de R$ 349,8 milhões.
Os números das áreas de saúde, de Educação e de despesa com pessoal
apresentados foram bastante positivos. A Prefeitura de Timóteo superou
o mínimo constitucional que é a aplicação de 15% da arrecadação das
receitas base para a apuração ( valor de R$ 204,4 milhões) na área de
saúde, chegando a 24,94% da despesa líquida e a 28,44% da despesa
empenhada.
Já na área de Educação, o município aplicou 23,22% da arrecadação das
receitas base para apuração ( valor de R$ 208 milhões), estando bem
próximo de atingir o mínimo constitucional de 25% de investimentos. Os
gastos com pessoal do Executivo alcançou a cifra de R$ 129,1 milhões,
representando 44,56% do orçamento. Os limites legal e prudencial são,
respectivamente, 54% e 51,30%.
O município repassou ao legislativo R$ 14,2 milhões nos primeiros oito
meses, sendo que a Câmara Municipal teve um gasto com pessoal de
3,10% do orçamento. No caso do Legislativo, os limites legal e prudencial
são, respectivamente, 6% e 5,7%. Somando os gastos do Executivo e
Legislativo com pessoal, o município aplicou R$138 milhões,
representando 47,66% do orçamento, ficando abaixo do limite legal (60%)
e do prudencial (57%).
